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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:20
Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.
Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Crimes ambientais. Transporte e comercialização de madeira sem autorização da autoridade competente.
Art 46, Parágrafo único, da lei 9.605/98. Extinção da punibilidade. Pena projetada. Possibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 15:43
Furto Qualificado. Pedido de Concessão de Indulto
Reclusão pela prática de furto qualificado. Concessão do indulto e consequente extinção da punibilidade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 12:40
Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento
A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 09:43
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.”
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:55
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:50
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de receptação
Homem que comprou moto furtada tem sua pena extinta por juiz
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 11:53
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 11:48
Prescrição extingue punibilidade de sócios de agropecuária financiada pela Sudam
Crimes praticados com o fim de obter financiamento de projeto de desenvolvimento junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia são absorvidos por crime contra a ordem tributária, mesmo que o prazo de prescrição deste seja menor.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Sonegação fiscal. Parcelamento do débito. Extinção da punibilidade.
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de OMAR IBRAHIM SLEMAN EL AFIOUNI, apontando como autoridade coatora a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 10:53
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Apropriação indébita. Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. Art. 168-A do CP. Incidência. Abolitio criminis. Pagamento parcial e espontâneo do débito. Parcelamento.
Extinção da punibilidade. Inaplicabilidade. Ânimo de apropriação. Desnecessidade. Comprovação da materialidade.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:50
TJ anula sentença que extinguiu a punibilidade de pescadores acusados da prática de crime ambiental
Os três pescadores foram surpreendidos às margens do rio quando pescavam em período proibido, mediante apetrechos não permitidos
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:55
Justiça extingue a punibilidade de acusado de posse de drogas para consumo
A Vara Criminal do Foro Regional X ? Ipiranga declarou extinta a punibilidade de R.G.S., que era
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Furto (art. 155, "caput", do código penal). Extinção da punibilidade pela prescrição.
ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.
O representante do Ministério Público Federal ofertou denúncia contra RONALDO GOMES DE CASTRO por suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.